Está em tramitação no Senado um projeto para que o Banco Central (BC) utilize do lucro conquistado para bancar uma extensão do Auxílio Emergencial de R$ 600 até dezembro, quando está previsto terminar o estado de calamidade pública no Brasil.
A proposta é do senador Paulo Rocha (PT-PA) e surgiu a partir da divulgação do BC de que, no primeiro semestre deste ano, o lucro do banco com operações cambiais ficou em torno de de R$ 500 bilhões..
"Os lucros do BC podem ser transferidos, apenas em 2020, ao Tesouro Nacional, e bancar o auxílio emergencial. O montante já apurado é mais que o suficiente para o prorrogarmos [o benefício] até dezembro. Isso é fundamental para reduzirmos o impacto socioeconômico da crise sanitária sobre os mais pobres, que, aos dezenas de milhões, perdem renda e emprego", avaliou o senador.
Hoje, pela Lei 13.820, de 2019, o resultado positivo apurado no balanço semestral do BC, após a constituição de reservas, é uma obrigação do banco com a União, e o repasse dos recursos para o Tesouro Nacional deve ser feito até o décimo dia útil subsequente ao da aprovação do balanço.
Esses recursos devem ser usados exclusivamente no pagamento da dívida pública.
Prorrogação do Auxílio Emergencial
O projeto do senador Rocha diminui o prazo para a prestação de contas, que deve ser feito a cada bimestre enquanto durar o estado de calamidade pública, e destina os recursos ao pagamento do auxílio emergencial.
O PL 3.712/2020 também determina que 75% do resultado positivo das operações com reservas cambiais e derivativos sejam utilizadas para o pagamento do Auxílio Emergencial.
"Esses recursos, em grande medida, após sacados pela população, não voltarão ao sistema bancário e constituirão papel-moeda. Sendo assim, reduz-se a necessidade de enxugar a liquidez, diminuindo-se e diluindo temporalmente as operações compromissadas. Ou seja, a hipótese de financiar o Auxílio com o lucro do BC permite estendê-lo até dezembro, reduz a necessidade de endividamento do Tesouro junto ao mercado e implica menor necessidade de operações compromissadas, que terão baixo custo diante do baixo patamar da taxa Selic (hoje em 2,25% ao ano)", finaliza o senador.
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